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Confira os novos prazos para regulamentação de documentos no Detran nesse período de pandemia

17 de abril de 2020

Os Detrans de todo território nacional, estenderam os prazos de habilitação, veículos e infrações.

Essas medidas foram adotas para não lesar população durante o período de emergência de saúde e atendimentos diferenciados do órgão.

A maioria dos Detran’s estão com as atividades de atendimento presencial interrompidas para  preservar a segurança e saúde dos cidadãos brasileiros.

Veja abaixo todas as medidas adotadas neste período de pandemia do vírus:

No âmbito da fiscalização, ficam interrompidos, por tempo indeterminado, os prazos para que o condutor possa dirigir com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida desde 19 de fevereiro de 2020 – a interrupção vale também para a Permissão de Dirigir (PPD);

Para expedição de Certificado de Registro de Veículo (CRV) em caso de transferência de propriedade de veículo adquirido desde 19 de fevereiro de 2020 e para o registro de licenciamento de veículos novos – a orientação é que os condutores tenham em mãos a Nota Fiscal de compra para comprovação;

O prazo para conclusão do processo de habilitação passou de 12 para 18 meses. Isso significa que quem começou o processo de habilitação em março do ano passado e ainda não concluiu, por exemplo, terá até setembro pra concluir o processo.

Também estão interrompidos por tempo indeterminado os prazos para: defesa de autuação, recursos de multa, defesa processual, recursos de suspensão do direito de dirigir e cassação do documento de habilitação, identificação de condutor infrator.

O Detran de cada estado está disponibilizando essas informações em seus canais de atendimento on line e também via 0800.

Caso tenha alguma dúvida, teremos prazer em esclarecer e poderá registrá-la por meio deste link: https://site.autocorp.com.br/contato

 

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